1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional cinfotecnologia.com.br e do Portal do Cliente, mantidos pela Cinfo Tecnologia (CNPJ nº 13.342.039/0001-39). Ao navegar pelo site, enviar formulários ou autenticar-se no Portal do Cliente, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estas condições.
2. Objeto do Site e do Portal do Cliente
O site institucional tem como finalidade apresentar informações sobre a Cinfo Tecnologia, seus produtos (Gestor PDV, Gestor PDV+ e Atend+), planos comerciais e canais de contato.
O Portal do Cliente é uma área restrita destinada exclusivamente a empresas clientes com contrato ativo junto à Cinfo Tecnologia, permitindo o acesso centralizado aos ambientes dos sistemas contratados.
3. Credenciais de Acesso e Provisionamento
- O cadastro de contas no Portal do Cliente não é público nem automático. As solicitações enviadas pelo formulário “Solicitar acesso” passam por avaliação comercial e cadastral da Cinfo Tecnologia, que realiza o provisionamento do ambiente e a emissão das credenciais após a contratação.
- As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter o sigilo de sua senha e por comunicar imediatamente à Cinfo Tecnologia qualquer suspeita de uso não autorizado.
- A Cinfo Tecnologia poderá suspender ou revogar o acesso de usuários em caso de inadimplência contratual, encerramento do contrato com a empresa cliente, inatividade ou tentativa de violação de segurança.
4. Uso Aceitável e Vedações
Ao utilizar o site e o Portal do Cliente, é expressamente vedado ao usuário:
- Realizar testes de intrusão, varredura de portas, força bruta, automação abusiva de formulários ou qualquer ação que comprometa a disponibilidade ou segurança da infraestrutura da Cinfo Tecnologia;
- Informar dados falsos, de terceiros sem autorização ou CNPJ ao qual não possua vínculo legítimo de representação;
- Copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou distribuir códigos, layouts, marcas ou conteúdos de titularidade da Cinfo Tecnologia.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, identidade visual, logotipos, código-fonte, arquitetura e as denominações dos softwares Gestor PDV, Gestor PDV+ e Atend+ — constitui propriedade intelectual exclusiva da Cinfo Tecnologia, protegida pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
6. Planos, Funcionalidades em Lançamento e Disponibilidade
Os valores e recursos exibidos na página de Planos possuem caráter informativo e estão sujeitos às condições vigentes no momento da contratação. Módulos ou sistemas sinalizados como “Em breve” (como o Gestor PDV+) encontram-se em fase de lançamento e não constituem oferta imediata de ativação até comunicação formal da Cinfo Tecnologia.
Os níveis de serviço (SLA), rotinas de suporte técnico e responsabilidades específicas sobre cada sistema contratado seguem o disposto no contrato de prestação de serviços firmado com a empresa cliente.
7. Alterações e Legislação Aplicável
A Cinfo Tecnologia poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir evoluções técnicas, comerciais ou legais, mantendo a versão vigente publicada nesta página. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.